RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 8, DE 18 DE ABRIL DE 2017

 

ALTERA-SE O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Altera-se a redação disposta no caput do Art. 34 do Regimento Interno deste Poder, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 34 As Comissões Permanentes são constituídas de, no máximo, sete membros efetivos. (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Antônio Martins, 18 de abril de 2017

 

DEPUTADO JALSER RENIER

PRESIDENTE

 

DEPUTADO NALDO DA LOTERIA

1º SECRETÁRIO

 

DEPUTADO IZAIAS MAIA

2º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Assembleia Legislativa de Roraima.