Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial

8ª Legislatura - 1ª Formação

23/02/2019 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

a) uso e posse temporária da terra;
b) contratos agrários;
c) colonização oficial e projetos particulares de interesse público;
d) regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;
e) aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras;
f) alienação e concessão de terras públicas do Estado;
g) exploração e aproveitamento de terras públicas estaduais;
h) programas de colonização e assentamento rural;
i) temas relacionados ao uso da terra não incluídos na competência de outras Comissões;
j) fixação do homem na terra; e
k) alienação e concessão de terras públicas.