Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário

8ª Legislatura - 1ª Formação

23/02/2019 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

a) fiscalização dos sistemas de segurança pública e prisional;
b) apurações de condutas, comissivas e omissivas, de gestores dos sistemas de segurança pública e prisional;
c) Polícia Militar, Polícia Civil e Agente Penitenciário;
d) atividades coordenadas e cooperadas entre Instituições Policiais e Guardas Civis Metropolitanas;
e) análise do emprego estratégico do DETRAN, bem como assuntos alheios ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da referida instituição e questões de direitos trabalhistas.