Comissão de Tomada de Contas

8ª Legislatura - 1ª Formação

23/02/2019 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

a) manifestar-se sobre representações e recursos dos atos do Tribunal de Contas;
b) tomar as contas do Governador;
c) fiscalizar as entidades da Administração Indireta; e
d) apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.