Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

8ª Legislatura - 1ª Formação

23/02/2019 a 31/12/2022

  ATRIBUIÇÕES

a) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
b) relação de consumo e medida de defesa do consumidor;
c) composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços;
d) direito do contribuinte e suas reivindicações; e
e) direitos difusos e coletivos.